Política de Privacidade – Aplicativo Wiliete SC
Última atualização: 2025-04-05
O Wiliete Sport Clube de Benguela valoriza a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores da aplicação Wiliete SC, em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados é o Wiliete Sport Clube de Benguela, com sede em Benguela, Angola.
Website: https://wilietesc.ao
Email: geral@wilietesc.ao
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados, mediante o seu consentimento:
Dados de registo: nome completo, e-mail, número de telefone (opcional), data de nascimento (opcional)
Dados técnicos: tipo de dispositivo, sistema operativo, endereço IP, versão da app, interacções no app
Preferências de comunicação: idioma, notificações
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são recolhidos e tratados com as seguintes finalidades:
Criar e gerir a conta do utilizador
Enviar notificações e informações relevantes do clube
Melhorar a experiência de utilização da app
Garantir a segurança e integridade da plataforma
Cumprir obrigações legais
4. Fundamento Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados tem como base legal:
Consentimento explícito do titular dos dados (Art. 6.º da Lei 22/11 e Art. 6.º do GDPR)
Execução de contrato ou medidas pré-contratuais
Cumprimento de obrigações legais
Interesse legítimo, quando aplicável (ex. melhoria da segurança do sistema)
5. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com a Lei de Angola e o GDPR, o utilizador tem os seguintes direitos:
Acesso aos seus dados pessoais
Rectificação dos dados incorretos ou incompletos
Eliminação dos dados (“direito ao esquecimento”), quando aplicável
Limitação e oposição ao tratamento
Portabilidade dos dados
Retirada do consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento anterior
Apresentar reclamação à Agência de Proteção de Dados de Angola (APD) ou à autoridade de controlo competente da UE
Pedidos relacionados com os seus direitos podem ser feitos através do email: geral@wiliete.com
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante o tempo exigido por lei. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.
7. Transferência de Dados
Os seus dados podem ser armazenados em servidores localizados fora de Angola, incluindo na União Europeia, desde que garantido um nível de proteção adequado nos termos da lei angolana e do GDPR.
8. Partilha com Terceiros
Os dados não são partilhados com terceiros, salvo:
Prestadores de serviços técnicos contratados (ex: hospedagem, notificações push)
Autoridades judiciais ou administrativas, mediante obrigação legal
Todos os terceiros contratados cumprem rigorosas normas de segurança e confidencialidade.
9. Medidas de Segurança
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:
Encriptação SSL nas comunicações
Controlo de acessos e autenticação segura
Monitoramento de atividades suspeitas
Procedimentos internos de resposta a incidentes
10. Utilização por Menores
A aplicação não se destina a menores de 18 anos sem o consentimento do encarregado de educação. Se tivermos conhecimento da recolha inadvertida de dados de menores sem consentimento, procederemos à sua eliminação.
11. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política pode ser revista periodicamente. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores por meio da própria aplicação.